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“A primeira prioridade é a eficiência. É poupar.” Foi desta forma que o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sintetizou uma das principais mensagens deixadas durante a sua intervenção no XI Congresso Nacional de Rega e Drenagem, que decorre em Beja.
Num encontro organizado pelo COTR – Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio e dedicado este ano aos eixos da eficiência, resiliência e inteligência na gestão dos recursos hídricos, o governante colocou a água no centro das políticas agrícola, territorial e de adaptação climática.
Mas deixou também uma mensagem dirigida particularmente ao setor agrícola:
“Se alguém tem poupado, são os agricultores.”
José Manuel Fernandes apontou para a evolução da eficiência na utilização da água pela agricultura e defendeu que o caminho terá de continuar a passar pela modernização dos sistemas de rega, por investimento em infraestruturas e por novos instrumentos capazes de dar maior previsibilidade aos agricultores.
Na intervenção, o ministro começou por enquadrar a dimensão europeia do desafio. Na sua perspetiva, a escassez hídrica e as secas deixaram de ser encaradas como um problema essencialmente associado ao Sul da Europa e passaram a ser uma preocupação transversal aos Estados-membros.
Esta mudança, sustentou, deve refletir-se também na forma como a União Europeia financia os investimentos relacionados com a água.
Para José Manuel Fernandes, seria insuficiente esperar que seja apenas a Política Agrícola Comum (PAC) a suportar financeiramente as necessidades existentes.
O ministro defendeu uma abordagem de financiamento multifundos, apontando para instrumentos como a Política de Coesão, o FEDER, o Fundo de Coesão, o futuro Fundo Europeu para a Competitividade, o Horizonte Europa e mecanismos financeiros do Banco Europeu de Investimento.
A razão, explicou, está também na natureza multifuncional das infraestruturas hídricas.
“A água” não serve exclusivamente a agricultura, salientou, identificando igualmente utilizações associadas ao consumo humano, turismo, coesão territorial, sustentabilidade ambiental, proteção civil e atratividade dos territórios.
No seu discurso, José Manuel Fernandes apontou Alqueva como exemplo dos efeitos económicos que o investimento público em infraestruturas hídricas pode gerar.
Segundo o ministro, estudos sobre o empreendimento evidenciam não apenas o impacto na competitividade e na coesão territorial, mas também um retorno para o Estado através da atividade económica e da receita fiscal geradas em torno do regadio.
O governante afirmou que essa receita fiscal ultrapassa os 330 milhões de euros anuais, utilizando o exemplo para sustentar que os investimentos em água devem ser avaliados também pelos seus efeitos económicos diretos e indiretos.
Um dos pontos centrais da intervenção foi a execução da estratégia “Água que Une”, programa nacional que estrutura a política hídrica em torno de três eixos: eficiência, resiliência e inteligência.
A estratégia prevê intervenções na redução de perdas, reutilização de águas residuais tratadas, construção e modernização de infraestruturas hidráulicas e digitalização da gestão dos recursos hídricos. Em abril de 2026, o Conselho de Ministros aprovou medidas para adaptar e desenvolver a estratégia no âmbito do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência.
José Manuel Fernandes rejeitou a ideia de que a estratégia esteja ainda apenas numa fase de planeamento e apresentou vários montantes que, segundo afirmou durante o congresso, se encontram já em execução do lado da agricultura.
O ministro indicou mais de 643 milhões de euros, distribuídos por diferentes fontes de financiamento: 457 milhões do PEPAC, 51 milhões do PRR, 46 milhões recuperados através de um empréstimo europeu, 37 milhões do Fundo Ambiental e 52 milhões do Orçamento de Gestão.
A estes valores acrescentou mais 60 milhões de euros do Orçamento do Estado destinados à recuperação de regadios afetados pelas intempéries, elevando, segundo as contas apresentadas pelo governante, para mais de 700 milhões de euros o montante atualmente em execução.
A execução da “Água que Une” tem vindo entretanto a materializar-se em projetos em diferentes regiões do país. Em março, o Governo referia projetos concluídos, em execução ou com procedimentos lançados correspondentes a cerca de mil milhões de euros de investimento global no conjunto da estratégia.
Entre os anúncios com impacto mais direto no setor, José Manuel Fernandes revelou que verbas não utilizadas num concurso anteriormente dirigido às associações de regantes deverão voltar a ser disponibilizadas.
Segundo anunciou no Congresso, o apoio será reaberto aos agricultores, tendo como objetivo investimentos em eficiência hídrica.
O concurso em causa dispunha de uma dotação de 15 milhões de euros, financiada através do Fundo Ambiental.
“É importante que se faça uma boa campanha para que as pessoas que estão efetivamente interessadas se possam candidatar”, sublinhou o ministro.
A eficiência continuará, segundo defendeu, a ocupar o primeiro lugar na hierarquia das respostas à escassez de água.
Mas o governante deixou implícito que poupar não resolve isoladamente o problema: será necessário conjugar eficiência com armazenamento, distribuição, modernização das redes e previsibilidade na disponibilidade do recurso.
A dessalinização também entrou no discurso.
José Manuel Fernandes afirmou que o Governo não exclui esta solução do conjunto de instrumentos disponíveis, embora a tenha colocado como um “último recurso”.
Paralelamente, destacou duas palavras que considerou fundamentais para a gestão futura da água: “previsibilidade” e “estabilidade”.
O ministro referiu, neste contexto, o trabalho que está a ser desenvolvido para rever situações consideradas precárias na gestão e acesso ao recurso, procurando proporcionar maior estabilidade aos utilizadores.
O financiamento, porém, não foi apresentado como o único desafio.
José Manuel Fernandes chamou também a atenção para aquilo que considera serem obstáculos legislativos e administrativos capazes de atrasar ou impedir investimentos.
O governante fez referência ao princípio europeu “Do No Significant Harm” — não causar prejuízo significativo —, defendendo que a existência de conceitos que considera pouco determinados pode introduzir incerteza nos processos de investimento.
“Não adianta ter dinheiro e depois não conseguir realizar investimentos”, afirmou, argumentando que os promotores precisam de maior segurança jurídica para concretizar projetos.
Trata-se de uma posição política do ministro sobre a aplicação do enquadramento ambiental europeu, num debate em que os requisitos ambientais procuram assegurar que os investimentos financiados não provocam danos significativos nos objetivos ambientais da União.
O ministro aproveitou ainda o Congresso para olhar para o próximo ciclo da Política Agrícola Comum.
José Manuel Fernandes afirmou que o Governo já está a trabalhar no futuro enquadramento nacional e garantiu que a água continuará integrada nas medidas destinadas ao setor agrícola.
Mas reiterou que a agricultura não poderá financiar sozinha todos os investimentos necessários.
Como exemplo das atuais medidas, referiu que, em 2025, uma intervenção agroambiental destinada à eficiência hídrica representou, segundo os dados apresentados no discurso, 6,9 milhões de euros para mais de 1.100 beneficiários.
Na negociação da futura PAC, o governante manifestou também preocupação com uma eventual maior “renacionalização” dos apoios, considerando que diferenças na capacidade financeira dos Estados-membros poderão criar distorções dentro do mercado único.
José Manuel Fernandes defendeu, por isso, a manutenção de instrumentos e regras europeias comuns, incluindo mecanismos de gestão de crises.
O futuro da gestão da água não deverá passar apenas por novas barragens, canais ou sistemas de rega.
No encerramento da intervenção, o ministro colocou também a digitalização, os drones, a inteligência artificial e a economia dos dados entre os instrumentos que considera essenciais para modernizar a agricultura portuguesa.
O objetivo, afirmou, deverá ser avançar para uma agricultura com uma capacidade de atuação cada vez mais proativa, suportada por informação que permita melhorar decisões e aumentar a eficiência dos recursos.
É uma orientação particularmente alinhada com o próprio XI Congresso Nacional de Rega e Drenagem, cuja edição de 2026 coloca precisamente a eficiência, a resiliência e a inteligência na utilização dos recursos hídricos no centro da discussão.
Da intervenção de José Manuel Fernandes ficou, sobretudo, uma ideia transversal: o Governo pretende tratar a água não apenas como uma questão agrícola, mas como um investimento estratégico de âmbito nacional e europeu.
Para o ministro, isso significa combinar eficiência no consumo com maior capacidade de investimento, diferentes fontes de financiamento, modernização das infraestruturas, inovação tecnológica e condições legislativas que permitam executar os projetos.
